Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

Novo vírus usa eleições para se propagar

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

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Comissão aprova regras para promoções pelo telefone